No próximo domingo (25), os eleitores devem estar atentos às normas que regulamentam suas ações durante a votação. É fundamental compreender as proibições e permissões para garantir a lisura do processo eleitoral.
Proibições para eleitores no dia da votação
Uma das principais restrições é a proibição de solicitar votos para candidatos ou partidos, bem como distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar outros eleitores. Essas práticas, conhecidas como “boca de urna”, são consideradas crimes eleitorais desde 1997. Os infratores podem enfrentar penas que variam de seis meses a um ano de detenção, além de multas que podem ser aplicadas. Em determinados casos, a pena pode ser convertida em serviços comunitários.
Regras sobre propaganda eleitoral e redes sociais
Além das restrições mencionadas, é proibido distribuir santinhos ou formar grupos organizados com o intuito de promover candidatos. Campanhas que envolvam comícios, carreatas e o uso de alto-falantes também estão vedadas durante a votação.
No que tange às redes sociais, a legislação impede que candidatos publiquem novas postagens relacionadas à propaganda eleitoral ou impulsionem conteúdos no dia da eleição. Entretanto, publicações anteriores a essa data podem continuar visíveis.
Direitos dos eleitores e denúncias
Apesar das restrições, os eleitores têm o direito de expressar sua preferência política de maneira individual e discreta. Isso inclui o uso de itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não seja feito de forma coletiva.
As regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral são válidas durante o horário determinado para a votação. Para relatar casos de boca de urna, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, disponível para download gratuito em smartphones. Essa ferramenta permite que ocorrências sejam registradas diretamente do celular, incluindo informações como fotos, vídeos, áudios e a localização do evento.
Fonte: Band Maranhão
