Após a contagem dos votos e a confirmação dos resultados, a diplomação é a etapa que certifica a aptidão dos eleitos para assumir seus mandatos. Este procedimento é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral brasileiro.
O que é a diplomação?
A diplomação é um ato formal realizado pela Justiça Eleitoral que ocorre até o dia 18 de dezembro, onde se confirma oficialmente quem foi escolhido pelo eleitorado para ocupar um cargo público. Durante a cerimônia, são entregues os diplomas, documentos que atestam a legitimidade dos eleitos para representar a população.
Os diplomas são assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pela junta eleitoral, dependendo do cargo em questão. Este ato acontece após a apuração dos votos e o cumprimento dos prazos legais para possíveis contestações.
Quem é responsável pela diplomação?
O TSE é responsável pela diplomação dos presidentes e vice-presidentes da República eleitos, enquanto os eleitos para outros cargos federais, estaduais e distritais, assim como seus suplentes, recebem seus diplomas nos TREs. Para as eleições municipais, as juntas eleitorais são as responsáveis.
O diploma deve conter informações como o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito, além de outros dados que podem ser incluídos a critério do juiz ou do tribunal responsável. É importante destacar que candidatos com registro de candidatura indeferido não recebem o diploma, mesmo que haja recurso em andamento.
Diplomação e posse: diferenças essenciais
É fundamental entender a diferença entre diplomação e posse. A diplomação é o ato formal de entrega do diploma aos eleitos e suplentes, atestando sua habilitação para assumir o cargo. Já a posse é o ato que marca o início do exercício do mandato. Apenas após a diplomação, os candidatos eleitos estão aptos a tomar posse e exercer suas funções.
As datas de posse variam conforme o cargo: o presidente e o vice-presidente eleitos tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vices assumem no dia 6. Essas mudanças foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021 para evitar o feriado de Ano Novo e facilitar a presença dos governadores na posse presidencial. Senadores e deputados federais continuam a tomar posse em 1º de fevereiro.
