O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de São Luís, juntamente com ex-gestores da saúde, deve devolver R$ 4.359.095,85. O montante se refere a recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que não foram devidamente comprovados e está vinculado a verbas federais transferidas ao município entre 2010 e 2012.
Decisão e valores a serem devolvidos
A decisão do TCU, proferida em julho de 2026, estabelece que o valor a ser restituído será acrescido de juros e correção monetária. A investigação foi iniciada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para apurar a utilização das verbas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde.
Irregularidades identificadas
Entre as principais falhas apontadas pelo TCU, destaca-se a ausência de documentos que comprovem as despesas relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O tribunal não apenas responsabilizou a Prefeitura, mas também dois ex-secretários de Saúde e outros dois gestores envolvidos no processo.
Responsabilidades financeiras
- Prefeitura de São Luís: Deverá restituir R$ 2.106.360,84, correspondentes a pagamentos realizados entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012.
- Santiago Cirilo Noguera Servin: O ex-secretário terá que devolver R$ 1.741.612,66, recebendo a maior multa do caso, de R$ 190 mil, relacionada a irregularidades em repasses de maio a novembro de 2012.
- Gutemberg Fernandes de Araújo: O ex-secretário é responsável por um débito de R$ 511.122,35, referente a pagamentos de janeiro a março de 2012, além de uma multa de R$ 55 mil.
- Jacques Douglas Oliveira Aranha e Sérgio Henrique Galvão Rodrigues: Ambos foram multados em R$ 15 mil cada um.
Recurso e desfecho do caso
Após a decisão, a defesa de Dr. Gutemberg interpôs embargos de declaração, alegando dificuldades em obter a documentação necessária para comprovar as despesas, algumas das quais estavam sob custódia da Justiça Federal, devido à Operação Acauã. No entanto, o relator do caso, o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, rejeitou essa justificativa, afirmando que o ex-secretário não fez o possível para conseguir os documentos.
Em 30 de setembro de 2026, o Plenário do TCU, por unanimidade, decidiu manter a condenação de Dr. Gutemberg e a cobrança judicial das dívidas, caso os responsáveis não cumpram as notificações de pagamento. Além disso, uma cópia da decisão será encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
Fonte: Band Maranhão
