O governo federal optou por manter em sigilo os documentos que embasaram o programa Desenrola 3.0, anunciado em outubro, antes do primeiro turno das eleições. Essa decisão também abrange os registros que justificam a proibição das apostas esportivas online em todo o Brasil.
A informação foi divulgada pela BBC Brasil, que havia solicitado o acesso a esses documentos. Em resposta a um questionamento da CNN Brasil, a Casa Civil informou que as informações estão protegidas pelo sigilo entre advogado e cliente.
Justificativas para a confidencialidade
A Casa Civil explicou que essa proteção se aplica aos processos de elaboração e análise de atos normativos e administrativos, como medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. O governo defende que essa decisão visa manter a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas durante a atuação da advocacia pública.
Desenrola 3.0: objetivos e impacto previsto
Sobre o programa Desenrola 3.0, o governo tem a intenção de adquirir dívidas de famílias brasileiras, oferecendo descontos que podem chegar a 90%. Após essa etapa, os débitos serão renegociados diretamente com os consumidores, com a promessa de condições de pagamento mais flexíveis.
A expectativa é que essa iniciativa movimente cerca de R$ 150 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 15 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Fonte: Band Maranhão
