A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, retire publicações que incentivam a demissão de empregados com base em suas escolhas políticas. A decisão foi anunciada na quinta-feira (29) e estabelece um prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos, após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Medidas que a Meta deve adotar
Além de eliminar as postagens, a Meta está obrigada a interromper a recomendação desse tipo de conteúdo nas suas plataformas, incluindo a aba Explorar e os Reels sugeridos. A empresa também deverá emitir um aviso aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil, que deve ser publicado em até 72 horas. Esse comunicado, que permanecerá visível por cinco dias, informará que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores com base em suas convicções políticas, bem como o assédio eleitoral.
Ação do MPT contra práticas de assédio eleitoral
A iniciativa do MPT surgiu após a identificação de postagens que orientavam empregadores a monitorar as redes sociais de seus funcionários para verificar em quem votaram. Algumas dessas publicações ainda sugeriam a demissão de trabalhadores que não compartilhassem as mesmas opiniões políticas de seus patrões. O MPT relatou que algumas das postagens alcançaram mais de 2 milhões de curtidas.
O órgão fiscalizador também levantou preocupações sobre os algoritmos de recomendação da Meta, que poderiam potencializar a disseminação desse tipo de conteúdo. O juiz responsável pela decisão ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Ele destacou que, embora o empregador tenha o direito de rescindir um contrato de trabalho, essa decisão não pode ser motivada pela posição política do empregado.
Consequências do não cumprimento
Se a Meta não seguir as determinações judiciais, poderá enfrentar uma multa de R$ 200 mil. A empresa também deve manter os conteúdos removidos e os dados técnicos relacionados até que o caso seja encerrado, além de notificar os responsáveis pelas publicações de que a remoção foi feita por determinação judicial.
Na ação, o MPT ainda solicita que a Meta seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, um pedido que ainda está sob análise da Justiça. Essa ação ocorre em um contexto de aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral no Brasil, que cresceram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), totalizando 1.459 denúncias. Os estados com maior número de casos incluem São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Fonte: Band Maranhão
