A Justiça do Maranhão reverteu a demissão do promotor Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, que ocorreu em 29 de março de 1878, após sua denúncia sobre o assassinato de um menino escravizado, Inocêncio, de apenas sete anos. O caso foi atribuído à esposa de um poderoso político da época.
Decisão histórica e simbólica
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Com isso, Celso Magalhães foi reintegrado simbolicamente ao quadro do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e sua trajetória foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
O juiz ressaltou que a demissão de Magalhães, justificada como “a bem do serviço público”, foi uma clara demonstração de desvio de finalidade e perseguição política. A sentença possui um caráter moral e histórico, sem implicações financeiras ou indenizatórias para o Estado.
A acusação contra a Baronesa de Grajaú
Entre 1876 e 1877, Celso Magalhães atuou na acusação contra Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como Baronesa de Grajaú, esposa de Carlos Fernando Ribeiro. Ele a acusou de maus-tratos que resultaram na morte do menino Inocêncio. Após levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, Magalhães foi demitido menos de 24 horas após o marido da acusada assumir a chefia da província.
Celso Magalhães faleceu um ano depois, em 1879, aos 29 anos. Sua reintegração é um passo importante para reconhecer a luta por justiça em uma época marcada por desigualdades e abusos.
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