O 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz rejeitou o pedido de uma beneficiária que solicitava a continuidade do custeio do medicamento Mounjaro (tirzepatida), indicado para o tratamento da obesidade grau II. A mulher também havia requisitado o reembolso de R$ 1.388,00, gastos em uma clínica particular, além de uma indenização por danos morais.
Decisão sobre o custeio de Mounjaro
No processo judicial movido contra a Total Assistência Hospitalar, a autora argumentou que a medicação foi prescrita após tentativas frustradas com outros tratamentos. Ela alegou que a administração do medicamento ocorreu sob supervisão profissional em um ambiente clínico. A operadora de saúde, por sua vez, contestou o pedido, afirmando que o Mounjaro é destinado ao uso domiciliar e que a cobertura pode ser negada conforme a legislação dos planos de saúde, em especial a Lei nº 9.656/1998.
Argumentos do juiz
O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela decisão, destacou que, embora a recomendação médica tenha seu peso, isso não implica que o plano de saúde seja obrigado a custear todos os medicamentos prescritos. Ele esclareceu que a administração do remédio em uma clínica particular não altera sua natureza como um medicamento que pode ser autoadministrado em casa.
Além disso, o magistrado ressaltou que não foram apresentados os requisitos legais que poderiam permitir que o tratamento fosse classificado nas exceções de cobertura obrigatória. Por essas razões, todos os pedidos da beneficiária foram negados.
Fonte: Band Maranhão
