No segundo turno das eleições de 2026, os eleitores devem estar atentos a diversas condutas que são consideradas crimes eleitorais. Essas práticas podem comprometer a integridade do processo democrático e a livre vontade dos cidadãos.
Condutas ilegais e suas penas
A propaganda no dia da eleição, popularmente chamada de boca de urna, consiste em tentar influenciar eleitores a votarem ou não em determinados candidatos ou partidos. Essa prática é punida com detenção de seis meses a um ano, além da possibilidade de prestação de serviços comunitários. As multas para quem for pego realizando boca de urna variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Outras ações proibidas incluem a distribuição de “santinhos”, o uso de auto-falantes, bem como a realização de comícios, carreatas e passeatas. No caso da distribuição de santinhos, a multa pode alcançar até R$ 8 mil.
A compra de votos, que envolve oferecer vantagens, como presentes ou dinheiro, para garantir o voto de um eleitor, é uma infração grave. As penas para esse crime podem chegar a quatro anos de reclusão, além de multas que variam de cinco a 15 dias-multa.
Transporte irregular e assédio eleitoral
O transporte irregular de eleitores, que ocorre quando candidatos fornecem transporte coletivo no dia da votação, é uma das infrações mais severamente punidas, com penas de quatro a seis anos de reclusão e multas de 200 a 300 dias-multa. O mesmo se aplica ao fornecimento irregular de alimentação.
Outro crime eleitoral é o assédio, que envolve ameaçar ou coagir eleitores a votarem ou não em determinados candidatos. As penalidades para essa prática incluem até quatro anos de reclusão e multas de cinco a 15 dias-multa.
Outras infrações e a importância da denúncia
Fraudes, como a substituição de votos ou a violação de urnas eletrônicas, também estão entre as condutas criminosas, com pena de até cinco anos de reclusão e multas. A destruição ou ocultação de urnas eletrônicas é punida com reclusão de dois a seis anos.
É importante ressaltar que, durante o dia da votação, os órgãos de segurança, como a Polícia Federal e a Polícia Militar, têm o dever de agir contra práticas ilegais e podem realizar prisões em flagrante.
Os eleitores podem manifestar suas preferências políticas de forma pacífica, utilizando camisetas e outros acessórios de campanha. Denúncias sobre crimes eleitorais podem ser feitas a qualquer momento às autoridades competentes, incluindo o uso do aplicativo Pardal, que permite relatar irregularidades.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no primeiro turno das eleições, foram registradas 1.170 ocorrências, das quais 1.113 eram crimes eleitorais.
