A boca de urna é definida como a prática de propaganda eleitoral realizada no dia da votação. No próximo domingo (25), os eleitores devem estar atentos às regras que proíbem ações que possam influenciar a escolha do candidato.
Durante as eleições, é proibido pedir votos, distribuir material publicitário ou interagir com eleitores de forma a convencê-los a votar em determinado candidato, partido ou coligação. Essas ações são consideradas crime de boca de urna.
Práticas que configuram boca de urna
Entre as atividades que podem ser vistas como boca de urna estão:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de votos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda.
Até o término da votação, é rigorosamente proibida a aglomeração de pessoas que estejam vestidas de forma padronizada ou que estejam portando instrumentos de propaganda, quando isso se configurar como manifestação coletiva. No entanto, o eleitor pode expressar sua preferência política de maneira individual e silenciosa, utilizando itens como bandeiras, broches e adesivos, contanto que não haja uma manifestação coletiva.
Consequências e denúncias
No ambiente digital, a legislação eleitoral também é clara: é crime publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Contudo, conteúdos que foram publicados anteriormente podem continuar disponíveis.
Aqueles que forem flagrados cometendo o crime de boca de urna podem enfrentar pena de detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por serviços comunitários pelo mesmo período, além de multas.
Denúncias sobre irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite que os cidadãos enviem informações, incluindo fotos, vídeos e áudios, ajudando na apuração das ocorrências.
