Recentes denúncias levantaram preocupações sobre possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Nina Rodrigues, no Maranhão, e a empresa Ativa Empreendimentos e Serviços. A gestão do prefeito Jones Braga é acusada de favorecer a empresa, que mantém contratos com o município desde 2024.
Ativa Empreendimentos: quem está por trás?
A Ativa Empreendimentos e Serviços foi estabelecida em 10 de novembro de 2023, com foco na realização de obras de terraplenagem. A sede da empresa está localizada na MA-020, km 3, em Vargem Grande. O responsável legal pela companhia é Jonathas Lima de Oliveira.
No município de Nina Rodrigues, a Ativa está envolvida em diversos contratos, incluindo:
- Manutenção e adequação de estradas vicinais, com drenagens e construção de pontes de madeira;
- Serviços contínuos de manutenção predial, que abrangem atividades preventivas, corretivas e de adequação, com fornecimento de materiais e mão de obra;
- Construção de um espaço esportivo comunitário.
Falta de transparência e contratos não publicados
Um dos pontos mais preocupantes das denúncias é a falta de transparência. Apesar do relacionamento contratual que já dura mais de dois anos, os contratos e seus aditivos não estão disponíveis no Portal da Transparência da cidade. Além disso, esses documentos não aparecem no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), onde as prefeituras devem registrar suas contratações.
Essa ausência de publicidade impede que a população e os órgãos de controle tenham acesso a informações fundamentais, como valores e prazos dos contratos.
Relações políticas e serviços questionáveis
Informações coletadas sugerem que a falta de divulgação dos contratos pode estar relacionada a laços estreitos entre os verdadeiros proprietários da Ativa Empreendimentos e a administração municipal atual. Além disso, há alegações de que os serviços contratados podem estar apenas no papel, utilizados para justificar repasses financeiros através de notas fiscais que não correspondem a serviços efetivamente prestados.
As suspeitas levantadas precisam ser investigadas, e a confirmação das irregularidades ficará a cargo dos órgãos competentes.
Legislação e necessidade de fiscalização
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é dever dos municípios tornar públicos os contratos celebrados com recursos públicos e seus aditivos. A falta de divulgação dessas informações compromete a fiscalização e pode configurar irregularidades.
O blog Joerdson Rodrigues ressalta que os fatos mencionados devem ser investigados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), pelo TCE-MA e outros órgãos de controle.
Mais informações sobre a atuação da Ativa Empreendimentos em Nina Rodrigues serão divulgadas em breve.
Fonte: Band Maranhão
