O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento administrativo para investigar possíveis violações de direitos humanos e socioambientais na comunidade quilombola Lagoa, que se estende pelos municípios de Lagoa do Barro do Piauí, Queimada Nova e Dom Inocêncio. A apuração está relacionada à instalação e operação do Complexo Eólico Lagoa dos Ventos, que é gerido pela Enel Green Power.
Detalhes da investigação do MPF
A determinação para a abertura da investigação foi emitida pela procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, por meio de portaria divulgada na última quinta-feira (15). O objetivo é verificar alegações de violações dos direitos da comunidade tradicional, com foco nas áreas de saúde, meio ambiente e proteção territorial.
Conforme informações do MPF, a investigação teve origem em matérias veiculadas na imprensa, além de relatos de organizações da sociedade civil e documentos públicos. O órgão ministerial considera que as denúncias exigem medidas para elucidar a situação e identificar possíveis impactos sobre a comunidade quilombola.
Providências iniciais e regularização fundiária
Entre as primeiras ações definidas pelo MPF está o envio de um ofício ao Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). Este órgão terá um prazo de 15 dias para fornecer uma cópia completa do Relatório de Identificação e Delimitação Territorial (RIDT), que foi publicado em 2024, incluindo a base cartográfica e dados de georreferenciamento.
O Interpi também deverá esclarecer o status atual do processo de regularização fundiária e a suposta sobreposição entre as áreas do empreendimento da Enel e os terrenos públicos destinados à titulação coletiva da comunidade. As informações devem abranger os três municípios mencionados.
Notificação à comunidade e implicações legais
A procuradora Luise Torres ordenou que a comunidade quilombola seja notificada através de sua associação ou, na falta dela, por suas lideranças. O intuito é coletar relatos sobre a situação e identificar moradores impactados, além de verificar a existência de um protocolo de consulta.
A comunidade está autorizada a apresentar documentos, laudos e fotografias que possam contribuir para a investigação. Além disso, o MPF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) seja informada sobre o procedimento e verifique se há ações em curso relacionadas aos mesmos fatos.
Até o momento, não foi possível localizar representantes da Enel Green Power para comentar a situação. O espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos.
Fonte: GP1
