A Polícia Federal deu início, na quarta-feira (21), ao funcionamento externo do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). Este novo centro foi criado para centralizar o recebimento de notificações acerca de crimes graves contra crianças e adolescentes que são identificados por plataformas digitais. Nesta fase inaugural, foi disponibilizado o portal do CNCA, acessível pelo endereço www.gov.br/cnca, além do módulo de cadastramento para os serviços digitais no Sistema NIDUS.
Objetivos do CNCA e ECA Digital
O CNCA foi estabelecido em conformidade com as diretrizes do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março de 2026. Essa legislação impõe responsabilidades às empresas que oferecem produtos e serviços digitais voltados para crianças e adolescentes, incluindo a obrigação de comunicar às autoridades competentes sobre crimes detectados em suas plataformas.
O centro tem como missão organizar e receber essas notificações, além de identificar as unidades policiais adequadas para encaminhar as informações e garantir as medidas necessárias. O trabalho será realizado em colaboração com as unidades da Polícia Federal e as Polícias Civis nos 26 estados e no Distrito Federal.
Funcionamento do Sistema NIDUS
Para facilitar esse processo, está em desenvolvimento o Sistema NIDUS, que permitirá a centralização das comunicações enviadas pelas plataformas digitais. Na fase atual, o sistema já conta com um módulo para o cadastramento das empresas. Em etapas futuras, serão implementadas funcionalidades que permitirão o recebimento, análise e disponibilização das notificações para as unidades policiais responsáveis.
Informações e recursos disponíveis
O portal www.gov.br/cnca não só orienta as plataformas digitais sobre como realizar o cadastramento necessário para cumprir as obrigações legais, mas também oferece conteúdos voltados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção. Essas informações são essenciais para garantir a segurança desse público no ambiente digital.
Em uma fase posterior, está planejada a criação de um canal específico que permitirá o recebimento de informações diretamente da população.
O CNCA está localizado na sede da Polícia Federal, em Brasília, e faz parte da estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
