O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou limitado pela Corte. Floriano destacou que apenas o plenário do tribunal tem a autoridade para deliberar sobre a suspensão do canal.
Em sua decisão, o ministro explicou que, ao se tratar de um tema já afetado ao colegiado, qualquer decisão individual sobre a questão, especialmente de caráter administrativo, apresenta um vício de competência significativo. “A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou.
Decisão ocorre após pedido da campanha de Lula
A medida foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE. Na quinta-feira (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma revisão nas publicações do canal, que conta com cerca de 9,6 milhões de inscritos e foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Floriano de Azevedo Marques ressaltou que a intenção de Flávio Bolsonaro era a suspensão das atividades do canal, embora esse pedido não estivesse claramente expresso na petição que solicitou a revisão. O ministro enfatizou que o presidente do TSE não pode determinar a suspensão do canal ao avaliar administrativamente se as normas de integridade do processo eleitoral estão sendo respeitadas.
TSE se manifesta sobre canais de WhatsApp
Em uma nota enviada por meio de uma lista de transmissão no WhatsApp, o TSE negou ter ordenado a retirada de canais do ar no aplicativo. A comunicação ocorreu após o deputado André Janones alertar sobre a possível suspensão do canal Exército do Lula, que poderia ser realizada após o tribunal receber um relatório da empresa Meta sobre as atividades do canal.
O TSE reafirmou que não havia ordenado a retirada de nenhum canal e que os prazos processuais para propaganda eleitoral são curtos. “Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, concluiu o tribunal.
Fonte: Portal R10
