No dia 16 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas regras para a utilização de canais do WhatsApp e outras plataformas digitais nas campanhas eleitorais. A decisão, proposta pelo ministro André Mendonça, exige que os candidatos informem à Justiça Eleitoral sobre quaisquer canais com os quais mantêm relações operacionais ou financeiras. Além disso, os candidatos devem garantir que suas publicações estejam em conformidade com a legislação eleitoral.
Canais vinculados às campanhas
O projeto de Mendonça obteve aprovação com cinco votos a favor dos ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques, enquanto os votos de Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva permanecem pendentes.
De acordo com as novas diretrizes, um canal será considerado vinculado a uma campanha se receber qualquer tipo de apoio financeiro, assistência técnica ou ajuda da equipe eleitoral. Elementos como a troca frequente de materiais e orientações sobre publicações também são indicativos dessa relação. A divulgação do endereço do canal em perfis oficiais da campanha será crucial para atrair novos participantes. Após a confirmação do vínculo, os candidatos devem notificar a Justiça Eleitoral e compartilhar a responsabilidade pelo cumprimento das normas estabelecidas. Em casos de reincidência em irregularidades, a Justiça poderá determinar a exclusão do canal da plataforma.
Diferenciação entre apoio e vinculação
A proposta deixa claro que há uma distinção entre a atuação organizada das campanhas e o apoio espontâneo de eleitores. O compartilhamento de materiais públicos, menções isoladas a um canal, ou a participação ocasional de um candidato, sem compensação financeira, não serão considerados vínculos.
A discussão sobre essas novas regras ocorre em meio a controvérsias envolvendo o canal “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Este canal enfrentou decisões judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais. No dia 11 de fevereiro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou temporariamente a reativação do canal.
No dia 13 de fevereiro, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que o endereço não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. A retomada das publicações e a entrada de novos seguidores foram condicionadas à regularização em um prazo de 48 horas. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal conforme exigido, mas questionou a espera. Janones também solicitou a revisão da decisão. O canal foi reativado pelo TSE enquanto as discussões sobre os critérios de atuação da Justiça Eleitoral em relação aos canais digitais continuam.
Fonte: Band Maranhão
