Os prazos eleitorais no Maranhão estão definidos, com as próximas etapas que antecedem a posse dos eleitos programada para janeiro e fevereiro de 2027. Até esta terça-feira (3), candidatos e partidos devem prestar contas referentes ao primeiro turno das eleições, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prazos importantes para candidatos e partidos
A eleição para o governo do Maranhão, vencida por Eduardo Braide (PSD) no primeiro turno, faz com que a data de hoje seja crucial para as candidaturas no estado. Os candidatos devem apresentar um relatório detalhando as receitas e despesas de suas campanhas. Além disso, é o prazo final para que as sobras de campanha sejam transferidas aos partidos, e os recursos não utilizados do fundo eleitoral sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. Também é necessário retirar a propaganda relacionada ao primeiro turno e restaurar os locais onde ela foi fixada.
Reabertura do cadastro eleitoral e atendimentos presenciais
Após um período de fechamento desde maio, o cadastro eleitoral será reaberto nesta terça-feira, permitindo que os eleitores realizem alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados. Contudo, no Maranhão, o atendimento presencial nos cartórios retornará apenas na quarta-feira (4), em função do feriado de Finados e do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que foi transferido para esta terça. Durante o fechamento dos cartórios, os eleitores podem utilizar o Autoatendimento Eleitoral online.
Em São Luís, os cartórios atenderão de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, e na sexta-feira, das 8h às 14h. No interior do estado, o atendimento ocorrerá das 8h às 14h. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) recomenda que os eleitores levem documentos oficiais com foto e comprovantes de residência. Para homens de 19 anos que solicitam o primeiro título, é necessário apresentar o certificado de reservista.
Importância das próximas datas eleitorais
O TRE-MA terá até sexta-feira (6) para identificar os candidatos que não apresentaram suas contas do primeiro turno. A Receita Federal e as secretarias de Fazenda têm prazo até terça-feira (10) para enviar ao TSE as notas fiscais de campanha emitidas entre 5 e 31 de outubro. Os partidos que realizaram doações ou gastos com candidaturas do segundo turno devem apresentar suas contas até 14 de novembro. A identificação de omissões será feita até o dia 17, e a propaganda do segundo turno deve ser retirada até o dia 24.
Os eleitores que não justificaram a ausência no primeiro turno têm até 3 de dezembro para fazê-lo, enquanto os que faltaram ao segundo turno têm prazo até 8 de janeiro de 2027. Aqueles que não regularizarem suas situações estarão impedidos de emitir a certidão de quitação eleitoral, o que acarretará restrições em concursos públicos, cargos públicos e matrícula em instituições de ensino. Além disso, há limitações para a solicitação de passaporte e carteira de identidade.
A publicação das decisões sobre as contas dos eleitos deve ocorrer até 15 de dezembro, três dias antes da diplomação, que está marcada para o dia 18. Neste evento, a Justiça Eleitoral confirmará que os eleitos estão prontos para assumir seus mandatos. O governador, o vice, os senadores e deputados eleitos no Maranhão receberão seus diplomas do TRE-MA, que ainda não divulgou a data da cerimônia.
A proibição de distribuir benefícios e programas sociais, exceto em casos legais, vai até 31 de dezembro, assim como a suspensão de reajustes salariais para servidores e contratações sem justa causa. Até essa mesma data, os bancos devem encerrar as contas de campanha e devolver os saldos do fundo eleitoral ao Tesouro Nacional.
O presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. No dia seguinte, os governadores e vices, incluindo Braide e Elaine Carneiro (PSD), assumirão. Já os senadores e deputados federais e estaduais tomarão posse em 1º de fevereiro, data em que também ocorrerá a eleição das Mesas Diretoras das câmaras.
O acompanhamento das contas continuará mesmo após a posse. Em 3 de março de 2027, será publicado um edital para o cancelamento de títulos de eleitores que faltaram a três pleitos consecutivos. Até 30 de julho, a Receita Federal deverá notificar o Ministério Público sobre doações que excedam o limite legal. O Ministério Público Eleitoral terá até 31 de dezembro de 2027 para apresentar ações em casos de irregularidades.
Fonte: Band Maranhão
