No Maranhão, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos estarão suspensos no próximo domingo (25), entre 0h e 20h, em decorrência do segundo turno das eleições de 2026. A medida foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21).
Objetivo da proibição das bebidas alcoólicas
A restrição se aplica a diversos estabelecimentos, como bares e restaurantes, bem como a qualquer local público ou de acesso coletivo. Isso inclui também bebidas adquiridas em outros locais, mas que sejam consumidas nesses ambientes, além de substâncias com efeitos semelhantes ao álcool.
A SSP-MA informou que a Lei Seca visa, principalmente, assegurar a ordem pública e evitar situações que possam comprometer a segurança dos eleitores no dia da votação.
Consequências do descumprimento da regra
O não cumprimento da portaria pode resultar em penalizações, caracterizando o crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. As punições podem variar de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa e outras sanções administrativas.
A portaria também prevê que aqueles que não respeitarem a norma poderão ser levados à autoridade policial civil para a adoção das medidas legais cabíveis.
A medida foi assinada pela coronel Augusta Andrade, secretária de Estado da Segurança Pública, e repete a mesma restrição imposta durante o primeiro turno das eleições.
Fonte: Band Maranhão
