BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir novos participantes na audiência pública que analisará os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que visa proibir a operação de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
Audiência pública agendada para terça-feira
A audiência está marcada para a próxima terça-feira (3), com início às 10h, em Brasília. A transmissão do evento será feita pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Esse debate surgiu em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a legalidade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Novas vozes para um debate mais completo
A AGU enfatizou a importância de ter uma representação mais diversificada entre os convidados. A lista inicial era composta principalmente por membros de clubes esportivos e empresas de apostas, o que, segundo a AGU, poderia restringir a variedade de opiniões e a presença de especialistas.
Com a inclusão dos novos convidados, a audiência agora contará com 34 participantes. Entre eles, estão representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.
Em audiências anteriores, realizadas em novembro de 2024, Fux já tinha escutado entidades contrárias à liberação das apostas online, que apresentaram pesquisas e argumentos sobre os impactos sociais dessa prática.
O ministro ressaltou que os efeitos negativos das apostas na saúde e na economia são amplamente reconhecidos e foram considerados em decisões anteriores do STF. Entre as organizações que participaram das audiências passadas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mas estas não farão parte da audiência desta terça-feira.
O cronograma do dia prevê que haverá manifestações de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos governamentais, associações empresariais e representantes do setor de apostas.
Fonte: Band Maranhão
