A Justiça do Piauí definiu para o dia 24 de novembro de 2026, às 9h, uma audiência de instrução e julgamento referente à ação penal contra o prefeito de Alegrete do Piauí, Márcio Willian Maia Alencar (PT). Ele é acusado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) de irregularidades em um contrato para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O empresário Jesus Liscélio Leite Callou, representante da empresa Amaro Coelho Construções Ltda., também está envolvido no processo.
Irregularidades no contrato de reforma
A denúncia do MPPI, que foi apresentada em março de 2023, aponta que as irregularidades se referem a um aditivo contratual de R$ 19.720,03, relacionado a obras realizadas em 2018, durante um período anterior à atual gestão de Alencar. O MPPI alega que o pagamento foi feito antes da publicação oficial do aditivo e questiona a falta de justificativas e registros que comprovassem a necessidade dos serviços adicionais.
Márcio Alencar, que já havia sido prefeito anteriormente, foi reeleito para o cargo nas eleições municipais de 2024. A audiência foi agendada pelo juiz Ênio Gustavo Lopes Barros, da Vara Única da Comarca de Fronteiras, e ocorrerá de forma semipresencial, utilizando a plataforma Microsoft Teams, onde testemunhas serão ouvidas e os acusados interrogados.
Andamento do processo e decisões judiciais
A determinação para a realização da audiência foi proferida pela desembargadora Maria Célia Lima Lúcio, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em 28 de setembro. Na decisão, a magistrada autorizou a continuidade da ação penal e a realização dos procedimentos necessários, mantendo os atos processuais anteriores.
O caso foi transferido para o Tribunal de Justiça após a Vara de Fronteiras reconhecer a falta de competência para julgar a ação, devido às acusações estarem ligadas a um mandato anterior de Alencar. A desembargadora Lúcio determinou que a audiência ocorresse na Justiça de Fronteiras e estabeleceu um prazo de 60 dias para os trâmites necessários.
Na audiência, a primeira testemunha a ser ouvida será Humberto Carlos Pinheiro Macêdo, seguida das testemunhas de defesa, antes dos interrogatórios de Márcio Alencar e Jesus Liscélio Leite Callou.
Contexto da denúncia
A investigação do MPPI teve início em 2022, após a identificação de um aditivo contratual publicado em 20 de setembro de 2018. O documento estava relacionado à Tomada de Preços nº 02/2018, que visava a contratação de uma empresa para a reforma das UBSs. A vencedora foi a Amaro Coelho Construções Ltda.
Segundo a denúncia, a análise das publicações oficiais revelou que o aditivo, no valor mencionado, não apresentava a especificação do percentual aplicado nem a fundamentação legal que justificasse as alterações contratuais. O MPPI questionou a ausência de documentação técnica para comprovar a necessidade dos serviços adicionais, além de ressaltar que o pagamento foi realizado em 19 de agosto de 2018, um mês antes da publicação do aditivo, o que contraria a legislação vigente na época.
A acusação inclui crimes de peculato e pagamento irregular em contrato administrativo, além de um pedido de bloqueio de bens e valores até o limite do valor do aditivo.
A defesa de Alencar alega que existem documentos que justificam o aditivo, mas não foram encontrados. O prefeito mencionou a possibilidade de desaparecimento dos registros devido a uma enchente, embora não tenha apresentado provas concretas disso. Já Jesus Liscélio Leite Callou defendeu a necessidade dos serviços adicionais e afirmou que a documentação foi encaminhada à Secretaria de Infraestrutura do município.
A audiência agendada em novembro não implica em uma decisão final, mas é um momento crucial para a coleta de provas que influenciarão o andamento do processo judicial.
Fonte: GP1
