O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (5) a convocação de uma audiência de conciliação para tratar de ações que questionam a extinção da escala de trabalho 6×1. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do STF.
Novas diretrizes sobre a escala de trabalho
Dino também estipulou um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem seus posicionamentos sobre a questão.
O ministro é o relator do processo em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicita ao Supremo a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC busca adiar a implementação da nova jornada de trabalho, que está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano, até outubro de 2027.
Implicações da mudança na jornada de trabalho
No mês anterior, o Senado Federal aprovou a extinção da escala 6×1, o que garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, numa nova jornada de 5×2, sem redução de salários. Além disso, a carga horária semanal será diminuída de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
A audiência de conciliação convocada por Flávio Dino pode ser um passo crucial na resolução das controvérsias relacionadas às novas regras trabalhistas. O resultado desse caso pode afetar milhões de trabalhadores em todo o Brasil, que aguardam definições sobre suas jornadas.
Fonte: Band Maranhão
