O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades nas relações de trabalho dentro da Polícia Militar do Piauí (PMPI), com foco no Policiamento Metropolitano. A formalização da investigação ocorreu por meio da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 1.119/2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 002303.2026.22.000/9, assinada eletronicamente pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite em 18 de outubro de 2026.
Objetivos da investigação do MPT
De acordo com o documento oficial, a investigação busca esclarecer questões relacionadas ao ambiente de trabalho na administração pública, abordando temas como discriminação, violência e assédio, com ênfase no assédio psicológico. A abertura do inquérito foi motivada por uma denúncia formal e por informações já registradas nos autos do procedimento.
A portaria do MPT determina a apuração completa dos fatos, com a expedição de notificações e adoção das providências necessárias para dar início à fase investigatória. O objetivo é analisar as informações recebidas e esclarecer as circunstâncias que envolvem as possíveis irregularidades.
Detalhes da apuração
Embora o documento mencione os temas a serem investigados, não fornece detalhes sobre as situações específicas que geraram as denúncias, os possíveis envolvidos ou as condutas que estão sendo alvo de investigação. Neste momento, não há conclusões sobre a existência de irregularidades ou responsabilizações. A abertura do inquérito civil representa o início formal da investigação por parte do MPT.
Base legal para a investigação
A instauração do inquérito encontra respaldo nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei Complementar nº 75/1993, que aborda as atribuições do Ministério Público da União. Também se fundamenta no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985, que rege a ação civil pública.
O MPT está habilitado a investigar possíveis violações de direitos coletivos e sociais nas relações de trabalho e, quando necessário, a adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Ao final da portaria, o procurador solicitou a publicação do ato e a implementação das providências para o andamento da investigação.
Reação da Polícia Militar
A assessoria da Polícia Militar do Piauí foi contatada, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte: GP1
