O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, entrou com um pedido na Justiça para cancelar os concursos públicos e o processo seletivo realizados pela prefeitura local. Os certames, que foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), atraíram mais de 62 mil candidatos e referem-se aos Editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).
A solicitação, feita pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, foi protocolada no dia 22 de outubro em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. A medida cautelar que suspendeu a continuidade dos exames foi concedida pela Justiça em 25 de setembro, e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso da banca organizadora.
Irregularidades e investigação em curso
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMA, diversas irregularidades foram identificadas no processo seletivo. Relatos indicam a venda de vagas antes da divulgação oficial do edital, além de falhas de segurança durante a aplicação das provas e problemas de atendimento para candidatos com deficiência. O MPMA também apontou discrepâncias nas notas e gabaritos dos candidatos.
Um dos casos destacados na ação envolve candidatos que, alocados em locais diferentes, apresentaram cartões de respostas com marcações idênticas, incluindo os mesmos erros nas questões.
Pedidos e novas diretrizes para concursos
Na petição, o MPMA pede a declaração de nulidade total dos certames ou, caso se comprove fraude, a anulação apenas dos cargos afetados. Além disso, a promotoria requer:
- A manutenção da suspensão das etapas até que o mérito do caso seja julgado;
- A devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos;
- A realização de novos concursos pela prefeitura de São José de Ribamar em até 180 dias após a decisão final, com ênfase nas normas de segurança e acessibilidade;
- A entrega, por parte do Instituto JK, de registros eletrônicos e logs de sistemas para uma perícia técnica judicial.
As investigações do MPMA seguem em andamento, inclusive na esfera criminal, e novos documentos devem ser anexados ao processo conforme os trabalhos avançam.
