O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador Carlos Francisco Oliveira Pinheiro (PSD), do município de Nazaré do Piauí, por suspeita de improbidade administrativa e possível incompatibilidade de horários. A investigação visa esclarecer se o parlamentar mantém três vínculos remunerados com a administração pública municipal simultaneamente, sem cumprir as respectivas jornadas de trabalho.
Investigação e Denúncia Anônima
A apuração foi formalizada em 4 de setembro de 2026, por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, e publicada no Diário Eletrônico do MPPI. O inquérito teve início após uma denúncia anônima recebida pela Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano, que alegou a acumulação irregular de cargos públicos pelo vereador, com base em informações disponíveis em portais de transparência e registros oficiais.
A denúncia sugere que Carlos Francisco, que assumiu o mandato em janeiro de 2025, continua a atuar como professor e auxiliar administrativo na Prefeitura de Nazaré do Piauí, o que levantou questionamentos sobre a legalidade de sua situação.
Vínculos Públicos e Carga Horária
Durante a análise inicial, o MPPI utilizou o portal da transparência vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e identificou três vínculos ativos em nome do vereador: seu cargo na Câmara Municipal, a posição de professor e a função de agente administrativo. Cada um desses vínculos apresenta uma carga horária declarada de 40 horas semanais, o que gerou dúvidas sobre a compatibilidade das jornadas de trabalho e a possibilidade de receber salários sem a efetiva prestação de serviços.
O denunciante também enviou documentos sobre as remunerações recebidas pelo vereador em suas diferentes funções, que foram anexados ao processo. Com base nas indícios apresentados, o MPPI requisitou informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de Nazaré do Piauí sobre a natureza dos cargos, horários de trabalho e cumprimento das atribuições.
Respostas da Prefeitura e Câmara Municipal
A Prefeitura de Nazaré do Piauí esclareceu que Carlos Francisco atua como auxiliar administrativo de segunda a quinta-feira, das 7h às 13h, e como professor no período da tarde, afirmando que ambas as funções possuem jornadas reduzidas. Por sua vez, a Câmara Municipal apresentou documentos sobre o exercício do mandato parlamentar, com registros de participação em sessões às sextas-feiras, das 9h ao meio-dia.
Apesar das informações recebidas, o MPPI considera necessário aprofundar a investigação, pois ainda faltam registros que comprovem os horários efetivamente cumpridos pelo vereador e atos administrativos que confirmem as reduções de jornada informadas pela Prefeitura.
A investigação busca determinar se há compatibilidade entre as funções de professor e auxiliar administrativo e as atividades do mandato de vereador, considerando as regras constitucionais que permitem a acumulação de cargos públicos sob certas condições.
O MPPI também está avaliando a possibilidade de pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviços. Caso sejam encontradas irregularidades, medidas cabíveis poderão ser tomadas.
Procurado para comentar o caso, o vereador não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1
