O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode impactar a forma como 128 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas. O pedido foi protocolado na quarta-feira, dia 21.
Atualmente, o número de assentos preenchidos por meio de sobras eleitorais supera até mesmo as cadeiras conquistadas pelo PL, que terá a maior bancada na Câmara. O PDT, por não ter atingido a cláusula de barreira, perdeu acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita.
Ação urgente do PDT
No processo, o PDT solicita uma liminar que suspenda a eficácia das regras de cálculo atualmente em vigor. O partido argumenta que, com a nova legislatura se aproximando, a questão requer uma análise urgente por parte do STF.
Críticas ao atual sistema de cálculo
A legenda alega que as regras atuais favorecem as legendas maiores, uma vez que a votação total continua a ser considerada na definição das cadeiras. Isso resulta em uma situação em que partidos menores, que ainda não estão representados na Câmara, têm dificuldade em conseguir espaço.
O desfecho dessa ação pode trazer mudanças significativas para a composição da Câmara dos Deputados, refletindo diretamente na dinâmica política do país.
Fonte: GP1
