O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura e a Câmara Municipal se posicionem a respeito de uma solicitação de suspensão da nova Lei de Zoneamento. Essa determinação foi anunciada na sexta-feira, 6 de outubro, em resposta a um pedido do deputado estadual Carlos Lula (PSB).
Objetivo da Ação Popular
A ação popular proposta por Carlos Lula busca anular a Lei Municipal nº 8.142/2026, que foi promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor. O deputado critica as modificações feitas na proposta original, que regulamenta o uso e a ocupação do solo na cidade. Ele destaca que foram apresentadas 133 emendas, que alteraram significativamente o texto inicial, e que não houve novas audiências públicas para debater essas mudanças.
Prefeitura também se manifesta judicialmente
Além disso, na quinta-feira, 5 de outubro, a Prefeitura de São Luís também recorreu ao Judiciário para questionar a validade da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O município solicitou, com urgência, a suspensão dos efeitos dessa legislação enquanto o caso é analisado pela Justiça.
A prefeita Esmênia Miranda (PSD) explicou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, que sua decisão de levar a questão à Justiça foi motivada pela rejeição do veto que havia sido apresentado ao projeto pela Câmara Municipal. Durante o processo legislativo, a proposta recebeu 133 emendas, que, segundo a prefeita, modificaram drasticamente a proposta inicial. Ela enfatizou que a elaboração da lei levou quase três anos, incluindo estudos técnicos, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
Controvérsia em torno do Zoneamento
A nova Lei de Zoneamento tem gerado debates acalorados em São Luís. As mudanças feitas pelos vereadores e a falta de discussões adequadas sobre as emendas levantam preocupações sobre a gestão do uso do solo na capital. A situação agora depende das deliberações do Judiciário, que decidirá se a lei será suspensa ou mantida.
Fonte: Band Maranhão
