O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (6) uma nova legislação que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério de proficiência para a prática da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a lei garante que os estudantes que estão finalizando o curso realizem avaliações em três momentos distintos da graduação.
Detalhes da nova legislação
Essa medida já estava em vigor desde junho deste ano, quando foi introduzida por meio de uma medida provisória do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde. O texto recebeu a aprovação do Congresso Nacional em outubro e agora foi oficialmente sancionado pelo presidente.
O Enamed será aplicado ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação em Medicina. Para ser aprovado, o estudante deve atingir uma pontuação mínima, que será calculada com base na média das três avaliações, sendo a última prova a que mais pesa na nota final. Os resultados serão disponibilizados apenas para os alunos e suas instituições de ensino, sem possibilidade de divulgação a terceiros.
Quem é afetado pela nova regra?
As novas exigências não se aplicam a médicos que já obtiveram seu diploma antes da publicação da medida provisória em junho. Além disso, os brasileiros que se formaram em instituições de ensino superior no exterior estarão isentos, permanecendo apenas a necessidade de passar pelo Revalida, que é o exame para revalidação de diplomas estrangeiros.
A legislação também cria uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será responsável por definir os pesos das avaliações e os critérios para determinar a pontuação mínima. Esta comissão será composta por oito membros: quatro do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.
Divergências e aprovação no Congresso
A medida provisória que introduziu o exame foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado um dia antes de perder a validade, após um processo de debate que incluiu divergências sobre a participação do CFM na aplicação de avaliações e a imposição de critérios mais rigorosos para instituições de ensino.
O senador Camilo Santana (PT-CE), relator da proposta no Senado, ressaltou o aumento de cerca de 50% no número de cursos de Medicina no Brasil nos últimos cinco anos, enfatizando a necessidade de garantir a qualidade da formação dos novos profissionais. Na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) também defendeu a criação do exame como uma forma de enfrentar a expansão descontrolada dos cursos de Medicina.
O Enamed já é um instrumento de avaliação da qualidade dos cursos de Medicina no Brasil desde 2025, e a nova legislação visa reforçar o controle sobre a formação médica, estabelecendo um padrão nacional de proficiência para os futuros profissionais.
Fonte: Portal R10
