Uma nova legislação no Piauí proíbe a venda de alimentos ultraprocessados e bebidas com alto teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. A Lei nº 9.133, promulgada em 3 de novembro de 2026 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).
Regras para a oferta de alimentos nas escolas
De autoria do deputado estadual Dr. Vinícius (PT), a nova norma estabelece diretrizes claras para a comercialização de alimentos nas escolas. A proibição se aplica a cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos comerciais dentro do ambiente escolar e inclui restrições à publicidade dos produtos que não poderão mais ser vendidos.
Prazo de adaptação e educação alimentar
Os estabelecimentos têm um prazo de 24 meses para se adequar às novas exigências, substituindo gradualmente os produtos ultraprocessados por opções mais saudáveis, como alimentos naturais ou minimamente processados. Além disso, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 12 meses.
A legislação também prevê a inclusão de educação alimentar e nutricional no currículo escolar, com atividades como hortas, oficinas culinárias e outros projetos educativos voltados para estudantes e suas famílias. A iniciativa ainda incentiva o fornecimento de alimentos da agricultura familiar e da produção local, respeitando a cultura alimentar do Piauí.
O descumprimento das novas diretrizes será considerado uma infração administrativa, de acordo com as legislações sanitárias e de defesa do consumidor. A lei já está em vigor, mas garante um período de transição para que os estabelecimentos se adequem às novas normas.
Fonte: GP1
