Com a implementação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mais de 81 mil beneficiários nas cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar precisam regularizar seus dados cadastrais. A atualização se faz necessária para que os consumidores mantenham o acesso ao benefício, que já atende mais de 1,1 milhão de maranhenses.
Novas exigências para a Tarifa Social de Energia
As mudanças, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exigem que o titular da conta de energia pertença ao mesmo grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a correspondência das informações cadastrais deve ser verificada, garantindo que o município associado ao Número de Identificação Social (NIS) esteja compatível com a localização da unidade consumidora.
Atualmente, a Equatorial Maranhão identificou que mais de 274 mil beneficiários no estado precisam atualizar suas informações. Isso representa aproximadamente um em cada quatro consumidores que recebem a Tarifa Social e que correm o risco de perder o benefício.
Localização dos beneficiários com pendências
O levantamento revelou que São Luís é a cidade com o maior número de cadastros pendentes, somando 48.335. Em seguida estão:
- São José de Ribamar – 12.010 cadastros pendentes;
- Paço do Lumiar – 7.210 cadastros pendentes;
- Santa Rita – 1.406 cadastros pendentes;
- Rosário – 1.339 cadastros pendentes.
Além dos beneficiários que precisam regularizar suas informações, há mais de 400 mil famílias em todo o Maranhão que têm perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.
Como regularizar o cadastro e solicitar o benefício
Para manter a continuidade do desconto na conta de energia e garantir acesso a outros programas sociais, os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral com atenção. A atualização pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único. Após regularizar o CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social deve ser solicitado pelos canais da Equatorial Maranhão, como:
- WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;
- Site da Equatorial Energia;
- Agências de atendimento da Distribuidora.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. É crucial que o NIS esteja vinculado ao mesmo município da unidade consumidora e que o beneficiário faça parte do grupo familiar registrado no CadÚnico.
