O prefeito de Centro Novo do Maranhão, em conjunto com um empresário e uma empresa, foi condenado por danos ambientais decorrentes da exploração irregular de ouro no povoado Cipoeiro, uma área federal designada para reforma agrária.
Mineração sem autorização válida
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a atividade mineradora ocorria sem a devida autorização, apesar de uma licença ambiental estadual ter sido emitida. O MPF apontou diversas irregularidades no licenciamento, que apresentava informações enganosas e não considerava adequadamente os riscos do uso de cianeto de sódio no processo de extração do ouro.
Atuação do prefeito e medidas judiciais
A sentença judicial comprovou que o prefeito teve um papel significativo na instalação e operação do projeto, tendo assinado documentos relacionados ao licenciamento e um contrato de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento. A Justiça determinou a imediata paralisação das atividades ilegais e a desocupação da área, exigindo a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no prazo de 90 dias após a decisão final. Caso a ordem não seja cumprida, haverá multa diária de até R$ 50 mil.
Indenizações e responsabilidades
Os condenados deverão pagar indenizações por danos ambientais e morais coletivos, com valores ainda a serem estipulados. Além disso, o Estado do Maranhão será responsabilizado subsidiariamente caso os demais condenados não cumpram com as obrigações. Existe a possibilidade de recurso contra a decisão.
Esse caso é um desdobramento da Operação Curimã, realizada pela Polícia Federal em 2021, que teve como objetivo combater práticas como garimpo ilegal e desmatamento, entre outras infrações ambientais na região.
Fonte: Band Maranhão
