A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão, um empresário, uma mineradora e o Estado do Maranhão por danos ambientais decorrentes do garimpo ilegal de ouro.
A exploração indevida ocorreu no povoado Cipoeiro, área integrante do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, uma propriedade pública federal voltada à reforma agrária e administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Principais determinações da sentença
Entre as principais decisões da sentença proferida, destacam-se:
- Paralisação das atividades: suspensão imediata de qualquer atividade de mineração na região, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
- Desocupação e recuperação ambiental: desocupação da área com a exigência de apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) em até 90 dias após a decisão final.
- Indenização: condenação ao pagamento de reparações por danos ambientais e morais coletivos, com os valores sendo direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Estado do Maranhão será responsável subsidiariamente, caso os demais condenados não cumpram suas obrigações.
- Suspensão de licenciamento: manutenção da liminar que impede a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de conceder ou renovar licenças para atividades mineradoras.
Contexto da ação civil pública
A ação civil pública foi iniciada pelo MPF em 2021 após investigações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra, que encontraram estruturas de extração mineral sem a devida autorização da União. As apurações revelaram que o garimpo gerou conflitos de posse na área.
Segundo o MPF, o prefeito teve papel fundamental no esquema, arrendando a propriedade de um assentado e apresentando pedidos de licenciamento ambiental com documentação falsificada.
Irregularidades e impactos ambientais
A mineradora J & A dos Santos Mineração Ltda. (atualmente A G da Silva Mineração Eireli) operava com uma licença da Sema, embora sem a necessária autorização federal. Peritos do MPF confirmaram que o cianeto de sódio, um material tóxico, estava sendo utilizado no processo de extração do ouro. A Sema, erroneamente, classificou a atividade como “gestão de resíduos sólidos”, emitindo a Licença de Operação nº 1039923/2016 sem seguir os critérios ambientais adequados.
A exploração no Cipoeiro também foi alvo da Operação Curimã, realizada pela Polícia Federal em setembro de 2021, que desmantelou uma organização criminosa responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e pela contaminação do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. O prefeito chegou a ficar foragido antes de ser preso durante as investigações.
Fonte: Band Maranhão
