A Justiça do Maranhão determinou a condenação da Prefeitura de São Luís devido a falhas na drenagem da Avenida Parque Quinze de Novembro, uma situação que persiste há mais de sete anos.
Decisão Judicial e Prazo para Execução
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A prefeitura tem um prazo de 60 dias para apresentar um projeto de engenharia que contenha um cronograma detalhado para as obras necessárias. Após esse período, o município terá mais 180 dias para concluir os serviços de drenagem.
Medidas Necessárias e Indenização
O projeto deve incluir melhorias no escoamento das águas pluviais, como a recuperação e limpeza de sarjetas, além da desobstrução de grelhas e bocas de lobo. A decisão judicial também obriga a prefeitura a fiscalizar as calçadas e a notificar os responsáveis por rampas irregulares e outros obstáculos que dificultem a circulação de pedestres.
Além das medidas de infraestrutura, a Justiça condenou a administração municipal a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
