Mais de 116 mil famílias no Piauí estão em risco de perder os descontos na conta de energia elétrica devido à falta de atualização cadastral. O prazo para regularizar as informações se encerra em 31 de dezembro e afeta principalmente idosos com 60 anos ou mais que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Importância da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos significativos para famílias de baixa renda que cumprem os requisitos legais. Os benefícios podem chegar a até 100% sobre os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente, dependendo das regras vigentes.
Para continuar recebendo esse auxílio, é essencial que a conta de energia esteja em nome de um membro da família que figura no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve coincidir com o informado no cadastro social.
Direitos dos beneficiários e atualização cadastral
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também têm direito à Tarifa Social, mas precisam garantir que o endereço registrado no cadastro do benefício esteja atualizado e localizado na área de cobertura da distribuidora de energia.
De acordo com a Equatorial Piauí, as mudanças nas regras do programa, definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ressaltam a importância de manter os dados atualizados para evitar a perda dos descontos. Eduardo Neiva, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, afirma: “Mais do que ampliar o número de famílias beneficiadas, nosso objetivo é levar informação e orientação para que as pessoas conheçam seus direitos.”
A distribuidora está promovendo ações de busca ativa para aumentar o número de beneficiários no estado. As famílias são orientadas a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios para verificar sua situação cadastral e realizar as atualizações necessárias antes do fim do prazo.
A regularização dos dados é fundamental para evitar que famílias que atendem aos critérios do programa deixem de receber os descontos por conta de pendências cadastrais.
Fonte: Portal R10
