Na última quinta-feira (22), a Prefeitura de Corrente recebeu representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para uma reunião que abordou a importância dos direitos autorais musicais e a promoção da cultura local.
Diálogo sobre direitos autorais
O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Cultura, Hilson Cunha, e contou com a presença do procurador-adjunto do município, Expedito Basílio da Silva Neto, além dos representantes do ECAD. Durante a reunião, foram discutidos os procedimentos relacionados à arrecadação de direitos autorais, assim como as obrigações legais que surgem com a utilização pública de obras musicais, especialmente em eventos promovidos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
Compromisso com a legislação autoral
A atuação do ECAD é respaldada pela Lei Federal nº 9.610/1998, que define as regras para a proteção dos direitos autorais e garante que os titulares sejam remunerados pela execução pública de suas obras. O Governo Municipal de Corrente se comprometeu a colaborar com o ECAD, focando na orientação e conscientização sobre a relevância de respeitar a legislação autoral, além de discutir as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações municipais em relação à execução pública de músicas.
Essa iniciativa reforça o diálogo entre o poder público e as instituições que cuidam da proteção dos direitos autorais, promovendo a valorização de compositores, músicos e profissionais da cultura. O respeito a esses direitos é essencial para fortalecer as atividades culturais e reconhecer o trabalho dos artistas, incluindo os talentos locais.
O Governo Municipal de Corrente reafirma sua dedicação à legalidade, à responsabilidade administrativa e ao incentivo ao desenvolvimento cultural na cidade.
Fonte: Portal R10
