O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a criação da Mesa Estadual de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos (MEPREV). A iniciativa, formalizada pelo Decreto nº 24.784, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de outubro e visa mediar disputas relacionadas a terras e imóveis urbanos, especialmente para famílias de baixa renda.
Objetivos da MEPREV
A MEPREV tem como meta principal promover soluções negociadas para conflitos fundiários, criando um canal de diálogo entre o Governo do Estado e movimentos populares que lutam pelo direito à moradia. Questões como ocupações irregulares, remoções, despejos e processos de regularização fundiária estarão entre os temas a serem tratados pela mesa.
Funcionamento e Atribuições
Conforme o decreto, a mesa será coordenada pela Secretaria de Estado das Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). Além disso, contará com a participação de representantes de diversas secretarias estaduais, incluindo segurança pública, habitação, desenvolvimento social e planejamento, assim como de entidades dos movimentos populares.
Uma das principais responsabilidades da MEPREV será estabelecer procedimentos para atender as demandas coletivas relacionadas aos conflitos fundiários. A mesa também terá a função de incentivar a criação de espaços de mediação em municípios do Piauí e supervisionar o cumprimento dos acordos estabelecidos nas negociações.
Outra ação prevista na criação da MEPREV é a identificação de terrenos públicos estaduais sem destinação específica. A ideia é formar um banco de terras que possa ser utilizado em projetos habitacionais e iniciativas de regularização fundiária voltadas para o interesse social.
Participação Popular
A seleção das entidades populares que farão parte da mesa ocorrerá através de um chamamento público. As regras internas de funcionamento da MEPREV serão discutidas e aprovadas na primeira reunião do grupo, que ainda será agendada.
Fonte: GP1
