Os nove cemitérios públicos de São Luís permanecem sem licença ambiental, mesmo com a proximidade do Dia de Finados, celebrado nesta segunda-feira (2). A situação é preocupante, pois os prazos estabelecidos para regularização já foram descumpridos, levantando questões sobre a saúde pública e a segurança ambiental.
Prazo para licenciamento expirou sem ação
Um aviso no cemitério do Tibiri, datado de 23 de outubro, informa que o prazo para a obtenção de licenças de construção de sepulturas se encerrou em 30 de setembro, com a expectativa de conclusão dos serviços para 24 de outubro. O comunicado, assinado pela Empreendimentos São Marcos, solicita que não haja insistência sobre a questão.
Em junho de 2025, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ordenou que a prefeitura obtivesse as licenças em um ano. Na época, a gestão municipal estava sob a liderança de Eduardo Braide (PSD), que atualmente é governador do Maranhão. O prazo para a regularização venceu em junho deste ano, sob a nova administração de Esmênia Miranda (PSD), mas nenhuma licença foi apresentada ou publicada no Diário Oficial do Município.
Histórico de irregularidades nos cemitérios
Uma reportagem divulgada em janeiro já havia indicado que os nove cemitérios não possuíam licenças desde 2003, quando a Resolução 335 do Conama tornou o licenciamento obrigatório. Apesar da determinação judicial, a prefeitura e a empresa não tomaram medidas efetivas para regularizar a situação. Moradores e familiares de pessoas sepultadas relataram problemas como muros em ruínas, acúmulo de lixo e sepulturas em estado de abandono.
A situação se agravou com a condenação resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em novembro de 2023, que abrange cemitérios em várias regiões, como o Gavião e o Anjo da Guarda. O município e a empresa estão impedidos de expandir os cemitérios ou abrir novos jazigos até que as licenças sejam obtidas. Além disso, a Empreendimentos São Marcos deve elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até dois anos e indenizar os danos ambientais, com a prefeitura sendo responsabilizada subsidiariamente.
Consequências da falta de licenciamento
A ausência de licenciamento levanta sérias preocupações sobre a contaminação do solo e da água subterrânea devido ao necrochorume, o líquido resultante da decomposição dos corpos. Sem regulamentação adequada, não é possível controlar a profundidade das sepulturas em relação ao lençol freático, nem garantir a impermeabilização do solo. O juiz Douglas Martins ressaltou que essa contaminação pode representar um risco à saúde de populações que dependem de poços e cisternas próximas aos cemitérios.
Um relatório de auditoria de 2019 da Controladoria-Geral do Município (CGM) já havia evidenciado que todos os nove cemitérios estavam sem licença válida, com apenas dois processos de licenciamento em andamento. Apesar das diversas infrações registradas pela Semmam contra a empresa, a situação permanece irregular. A prefeitura alega ter contratado uma consultoria para auxiliar no processo, mas a regularização foi suspensa em 2020, e até o momento do processo judicial, não foram tomadas providências.
A prefeitura argumenta que a Justiça estaria interferindo indevidamente em suas decisões e que a falta de recursos e a necessidade de licitação tornam o prazo de um ano inadequado. A Empreendimentos São Marcos, por sua vez, afirma que seu contrato expirou, isentando-a de responsabilidades pela recuperação das áreas afetadas.
Enquanto o recurso aguarda julgamento, não há indicações de progresso nas publicações oficiais sobre o licenciamento. A Lei Federal nº 10.650/2003 demanda que pedidos e licenças de licenciamento sejam publicados no Diário Oficial, mas não foram encontradas publicações relacionadas aos cemitérios desde junho de 2025. A última informação registrada no portal da Transparência sobre a administração dos cemitérios data de 2011.
Fonte: Band Maranhão
