O governo federal anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026, conforme decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida visa mitigar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, especialmente em decorrência do atual conflito no Oriente Médio.
Objetivos e Continuidade das Medidas
De acordo com a nota divulgada pela Presidência da República, a extensão das desonerações dá continuidade à redução que já estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026. As alíquotas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), assim como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem zeradas.
O decreto também inclui a isenção da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esses combustíveis. Importante ressaltar que a gasolina de aviação não é contemplada por essa medida.
Subvenção e Impacto Fiscal
Além disso, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas, também será mantida até a mesma data. Essa iniciativa busca garantir a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, em conformidade com a legislação vigente.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a subvenção ao etanol hidratado deverá resultar em um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Essas ações são consideradas temporárias e fazem parte da resposta do governo às flutuações no mercado internacional de combustíveis, que têm levado ao aumento dos preços do petróleo e à ampliação da discrepância entre os valores praticados nacionalmente e os de paridade de importação (PPI).
Fonte: Portal R10
