O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (10), novas diretrizes que orientam a utilização da inteligência artificial (IA) nas instituições educacionais brasileiras. O parecer, formulado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), tem como objetivo assegurar um uso responsável e ético dessa tecnologia nas escolas e universidades.
Diretrizes para uso responsável da IA na educação
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a inteligência artificial já faz parte do cotidiano, mas seu emprego deve ser feito com cautela. Ele destacou que “as diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”.
Uma das orientações permite o uso da IA para a correção de questões dissertativas e redações, desde que isso ocorra de forma complementar, garantindo que a avaliação final e as decisões sobre aprovação permaneçam sob responsabilidade dos educadores.
Diretrizes específicas por etapas educacionais
O parecer do CNE apresenta normas específicas para a aplicação da inteligência artificial em diferentes níveis de ensino:
- Educação infantil: Crianças de 4 a 5 anos não devem interagir com a IA, nem mesmo mediadas por professores. A aprendizagem nessa fase deve ocorrer por meio de interações humanas, embora os docentes possam usar a IA para planejar atividades.
- Ensino fundamental: No ensino fundamental, especialmente nos anos iniciais (1º ao 5º), o uso de IA generativa ou conversacional é desaconselhado. A tecnologia pode ser aplicada em atividades pedagógicas, sempre mediadas por professores, e os alunos devem receber treinamento em letramento digital.
- Ensino médio e superior: Alunos do ensino médio podem utilizar a IA como ferramenta pedagógica. No ensino superior, a inteligência artificial pode ser empregada em análises avançadas, contribuindo para ensino, pesquisa e extensão.
Transparência e proteção de dados dos alunos
As novas diretrizes também ressaltam a necessidade de proteger os dados dos estudantes, posicionando isso como uma obrigação das instituições. Os alunos devem ser capacitados a compreender o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos. Além disso, as famílias devem ser incentivadas a participar do processo educacional relacionado à inteligência artificial.
O parecer ainda lista práticas que são consideradas proibidas, como a implementação de sistemas de pontuação social e decisões automatizadas que possam impactar a trajetória educacional dos alunos. Essas proibições terão efeito imediato após a publicação da resolução, com um prazo de 12 meses para que as instituições realizem as adaptações necessárias.
Fonte: Band Maranhão
