O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) iniciou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratações e despesas realizadas pela Prefeitura de Cajazeiras do Piauí em relação a uma empresa privada. A apuração visa também entender a possível participação de agentes públicos nas transações.
Detalhes da investigação
A formalização da investigação ocorreu por meio da Portaria nº 233/2026, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, que é responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. O procedimento, registrado sob o número 105/2026 e no protocolo SIMP nº 002141-100/2026, foca em despesas do município direcionadas à empresa F. das Chagas Alves Pereira Eireli, inscrita no CNPJ nº 13.445.031/0001-06.
O período de análise das despesas abrange de 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2025. Como parte das diligências, o MP requisitou à Prefeitura informações funcionais e financeiras de dois servidores municipais: Rodrigo Jânio Dias Ferreira e Raimundo Nonato Santos Nascimento.
Requisitos e possíveis irregularidades
A Prefeitura tem um prazo de 10 dias úteis para enviar cópias das fichas funcionais, atos de admissão e exoneração, além de contracheques e fichas financeiras dos servidores mencionados, no que diz respeito ao período em investigação.
A Promotoria busca esclarecer os cargos ocupados e as funções desempenhadas pelos servidores, especialmente em áreas como a Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto de Previdência Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças. O MP também investiga se os servidores tiveram alguma participação nos processos de contratação, execução de contratos e pagamentos relacionados à empresa em questão.
As informações requisitadas incluem detalhes sobre a solicitação de serviços e materiais, fiscalização, atesto de notas fiscais e autorização de despesas. Se for confirmada a participação dos servidores, a prefeitura deverá fornecer documentos assinados ou elaborados por eles, além de informações sobre os contratos e ordens de pagamento.
Colaboração do TCE-PI
Além das informações solicitadas à prefeitura, o MPPI enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pedindo dados sobre os pagamentos realizados pelo município, incluindo despesas de secretarias e fundos municipais em favor da mesma empresa. O TCE-PI deverá fornecer números, datas e valores relativos a empenhos, liquidações e ordens de pagamento, bem como informações sobre os procedimentos licitatórios e contratos envolvidos.
A Promotoria ainda busca identificar os agentes públicos responsáveis por diversas etapas do processo, como a solicitação e autorização de pagamentos. A instauração do procedimento visa aprofundar a apuração dos fatos e verificar possíveis irregularidades administrativas, com as investigações ainda em andamento. Vale ressaltar que a abertura do inquérito não implica, por si só, a comprovação de ilegalidades ou responsabilidades dos servidores e da empresa mencionada.
Fonte: Portal R10
