Falar sobre a morte é um assunto sensível para muitas famílias brasileiras, especialmente quando se trata da gestão de bens. Permitir que os herdeiros descubram a extensão dos bens e como devem ser divididos pode resultar em disputas e problemas financeiros. Com as recentes mudanças na tributação de heranças e doações, é fundamental entender as distinções entre inventário, testamento e doação em vida.
Diferenças entre inventário, testamento e doação
Embora todos esses instrumentos estejam relacionados à transferência de patrimônio, cada um desempenha um papel diferente. O testamento possibilita que a pessoa decida como seus bens serão repartidos após sua morte, enquanto a doação facilita essa transferência antes do falecimento. O inventário, por sua vez, é o procedimento que ocorre após o falecimento para identificar e formalizar a divisão do patrimônio entre os herdeiros.
A escolha entre essas alternativas pode ter um impacto financeiro significativo. De acordo com João Henrique Gasparino, diretor da NimbusTax, um inventário judicial que envolve disputas pode demorar anos e consumir mais de 10% do patrimônio total, considerando impostos e custos legais. Entretanto, esse percentual pode variar dependendo da situação específica.
A importância do planejamento sucessório
A necessidade de um planejamento sucessório adequado tem se tornado cada vez mais evidente, não apenas por razões tributárias, mas também devido às novas dinâmicas familiares. Casamentos múltiplos e filhos de relacionamentos distintos complicam a divisão de bens. Durante a pandemia, muitos perceberam que a organização sucessória não se restringe a pessoas idosas ou com grandes fortunas.
Litza Kronig, advogada especializada em Direito Empresarial, enfatiza que a falta de planejamento pode resultar em processos que se arrastam por décadas, afetando até mesmo a próxima geração. “Muitas vezes, irmãos passam anos discutindo a partilha, e a solução só é alcançada quando os netos já estão envolvidos”, afirma.
O papel do testamento e da doação em vida
O testamento é uma ferramenta que permite ao proprietário organizar a distribuição de bens, respeitando as diretrizes legais. O Código Civil determina que, na presença de descendentes, ascendentes ou cônjuge, metade da herança deve ser reservada a eles. A outra metade pode ser disposta conforme a vontade do falecido.
A doação em vida, por outro lado, possibilita a transferência de bens enquanto o doador está vivo. Uma das formas comuns de doação é a reserva de usufruto, onde os pais podem doar a propriedade de um imóvel, mas manter o direito de usá-lo. Contudo, deve-se estar atento, pois, ao realizar uma doação, o antigo proprietário pode enfrentar limitações na venda do bem posteriormente.
Inventário e mudanças nas regras tributárias
O inventário é o procedimento que formaliza a divisão dos bens após o falecimento. Pode ser feito na justiça ou em cartório, sendo a segunda opção mais rápida, desde que não existam herdeiros menores ou incapazes. Em 2024, modificações na legislação permitirão a realização de inventários extrajudiciais em circunstâncias específicas.
A reforma tributária também trouxe mudanças relevantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A nova legislação estabelece alíquotas progressivas que podem encarecer a transmissão de bens mais valiosos. Por isso, é essencial planejar com antecedência para reduzir custos.
Dicas para um planejamento eficaz
Antes de optar por testamento, doação ou a criação de uma holding, é crucial fazer um diagnóstico da situação patrimonial e familiar. Identificar bens, dívidas e herdeiros é o primeiro passo para evitar conflitos no futuro. Além disso, é fundamental documentar adequadamente quaisquer transferências realizadas em vida, para prevenir disputas sobre heranças posteriormente.
Fonte: Band Maranhão
