A partir do dia 7 de novembro, o Brasil implementará mudanças significativas na aceitação dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A principal novidade será a interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha adequada, desde que o estabelecimento aceite o cartão utilizado.
Interoperabilidade e seus impactos
A implementação da interoperabilidade teve início em maio e se concluirá em novembro, marcando um ano desde a assinatura do decreto que revisou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com essa nova abordagem, o governo busca expandir as possibilidades de uso desses benefícios em restaurantes, supermercados e outros tipos de comércio.
Os cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estarão entre os que se beneficiarão das novas diretrizes, conforme a adesão ao PAT.
Limitações e obstáculos
As mudanças também incluem a imposição de limites nas taxas que podem ser cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo para repasse dos valores das vendas. O intuito é incentivar a concorrência e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
No entanto, a implementação da interoperabilidade enfrenta desafios. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou que os sistemas das operadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode comprometer a eficácia da medida dentro do prazo estipulado. Além disso, algumas regras estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor.
O que os trabalhadores devem saber?
Com a mudança que entra em vigor em 7 de novembro, os trabalhadores poderão utilizar seus cartões em uma maior variedade de estabelecimentos, desde que estes estejam habilitados e que os sistemas de pagamento funcionem corretamente. É importante ressaltar que essa mudança não implica em alteração do valor dos benefícios, que permanecerão destinados exclusivamente à alimentação.
Novas regulamentações e possíveis sanções
O novo PAT também estabelece limites para as taxas cobradas e reduz o prazo de repasse das vendas para até 15 dias. As taxas máximas foram fixadas em 3,6% para cobranças das operadoras e 2% para tarifas de intercâmbio.
O não cumprimento das novas regras pode resultar em sanções, que variam de multas a descredenciamentos do programa, afetando tanto as operadoras quanto os estabelecimentos comerciais.
Por fim, algumas empresas do setor levantaram questionamentos sobre diversos aspectos do decreto na Justiça, especialmente em relação aos limites tarifários. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também expressou preocupações sobre o modelo de aceitação dos cartões, que pode dificultar o controle e a fiscalização.
Fonte: Band Maranhão
