BRASÍLIA – Na última quinta-feira (5), a Justiça Federal rejeitou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. A denúncia se refere ao período em que ele ocupava o cargo de deputado federal.
Ação do MPF e acusação de funcionário fantasma
A ação judicial envolveu a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, que foi nomeada para o cargo em fevereiro de 2003. O MPF alegou que Walderice não teria exercido suas funções e a acusou de ser uma “funcionária fantasma”. Segundo a denúncia, sua conta bancária apresentava movimentações financeiras suspeitas, e o órgão solicitou o ressarcimento de R$ 280 mil.
Decisão do juiz federal
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, argumentou que não havia provas suficientes que comprovassem o desvio de verbas parlamentares relacionadas ao pagamento da ex-secretária. Ele observou que os saques em dinheiro realizados por Walderice poderiam ser explicados pela ausência de agências bancárias em sua localidade, a Vila Histórica de Mambucaba.
“Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”, afirmou Mendes.
Funções paralelas e possibilidade de recurso
O juiz também ressaltou que Walderice atuava como intermediária política para Bolsonaro, além de gerenciar um pequeno comércio de açaí. Mendes enfatizou que essa atividade não era incompatível com suas obrigações como assessora parlamentar. Após a decisão, o MPF tem a opção de recorrer, caso deseje contestar a sentença.
Fonte: Band Maranhão
