A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta sexta-feira (6) contra o recurso interposto pelo prefeito Mecinho e pelo vice-prefeito Willame Barros, de São João Batista. O caso envolve a possível cassação dos diplomas da chapa eleita nas eleições municipais de 2024. Atualmente, ambos ocupam seus cargos graças a uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedida em agosto deste ano.
Parecer da PGE e irregularidades apontadas
No parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral recomenda que o recurso não seja aceito ou, caso as questões processuais sejam superadas, que seja negado. Um dos principais pontos levantados é a contratação de aproximadamente 588 funcionários temporários, autorizadas pela Lei Municipal nº 04/2024, durante o ano eleitoral.
A PGE argumenta que essas contratações ocorreram sem a devida comprovação de excepcionalidade e interesse público, além de envolverem funções permanentes na administração. O parecer também ressalta que o Tribunal de Justiça do Maranhão havia suspendido a lei que permitia tais admissões, mas a Prefeitura prosseguiu com a publicação de atos administrativos para efetivar as contratações.
Falta de registros e defesa contestada
Outro ponto importante mencionado no parecer é a ausência de registros das contratações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O órgão afirmou que não encontrou documentos sobre admissões e exonerações entre junho e novembro de 2024, em resposta a um pedido da Justiça Eleitoral.
A PGE acredita que essas evidências indicam uma utilização indevida da estrutura administrativa em benefício da candidatura à reeleição.
Em sua defesa, Mecinho e Willame questionaram a composição do plenário do TRE-MA que levou à cassação. Eles alegaram que as contratações tinham o objetivo de recompor o quadro de servidores e que não foram realizadas 588 admissões, mas apenas autorizadas. A defesa também mencionou que parte das admissões era destinada a serviços essenciais nas áreas de saúde e educação. Contudo, a PGE refutou essas alegações, sustentando que o julgamento no TRE-MA foi legítimo e que a cassação do vice-prefeito era válida, uma vez que a chapa é indivisível, independentemente da participação direta nas irregularidades.
Próximos passos no TSE
Embora o parecer da PGE seja desfavorável à defesa, ele não constitui uma decisão final sobre os mandatos. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia concedido uma liminar em agosto que suspendeu os efeitos da cassação realizada pelo TRE-MA, garantindo a permanência de Mecinho e Willame em seus cargos até que o recurso especial seja julgado.
Fonte: Band Maranhão
