A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, em sessão recente, reduzir a pena do advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto. O réu foi condenado pelo homicídio de Robson Nascimento Barreto, conhecido como “Baiano”, e sua sanção foi diminuída em sete anos e seis meses, passando de 23 anos e 4 meses para 15 anos e 10 meses de reclusão. A decisão, unânime entre os desembargadores, determina que o cumprimento da pena continue em regime fechado.
Decisão do Tribunal e Reavaliação da Pena
A redução da pena ocorreu após o acolhimento parcial do recurso apresentado pela defesa, relatado pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho. O tribunal identificou irregularidades na valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime, que haviam sido utilizadas pela juíza na primeira instância para agravar a pena. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sofrimento da família da vítima, embora relevante, não pode ser utilizado para aumentar a pena sem evidências de repercussões extraordinárias.
Contexto do Crime e Fundamentação da Decisão
O homicídio em questão ocorreu após uma discussão trivial em um bar, relacionada a um pagamento de conta e a recusa da vítima em aceitar um troco de apenas R$ 2,00. Após o desentendimento, o advogado se afastou do local, trocou de roupas, armou-se e retornou para cometer o crime, disparando cinco tiros contra Robson em áreas vitais como cabeça e tórax.
Apesar da significativa redução da pena, o tribunal rejeitou os pedidos da defesa para anular o julgamento popular ou retirar as qualificadoras do crime, que incluíam motivo fútil e meio cruel. A decisão reafirmou a validade do veredito do júri, sustentada por provas testemunhais e periciais, e a manutenção da soberania do Júri foi enfatizada.
Condições de Detenção e Direitos do Réu
Os magistrados também negaram o pedido de prisão domiciliar do advogado com base no Estatuto da Advocacia, argumentando que não há Sala de Estado-Maior disponível no estado. O réu permanecerá no “Módulo de Trabalho” da Penitenciária Regional José de Deus Barros, onde está em uma cela individual com condições adequadas de higiene, garantindo assim suas prerrogativas profissionais durante a execução da pena.
Na manhã desta sexta-feira (06), um Guia de Recolhimento Penal foi anexado ao processo.
Fonte: GP1
