A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (4), novas diretrizes visando aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e coibir fraudes relacionadas a mensagens de texto (SMS).
Novas medidas contra fraudes em SMS
Com as novas regras, as operadoras de telefonia móvel estão obrigadas a bloquear mensagens que sejam enviadas a partir de códigos não registrados. Cada código curto deverá ser exclusivamente vinculado a uma única empresa, o que facilitará a identificação da origem das mensagens.
As novas exigências se aplicam especificamente ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é frequentemente utilizado por empresas para o envio de mensagens automatizadas. Neste formato, o remetente é identificado por um código curto, que normalmente é composto por poucos dígitos, como por exemplo “29222”, ao invés de um número de celular tradicional.
Prazos e implementações para operadoras
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de até 90 dias para que as operadoras de telefonia móvel adotem as novas medidas relacionadas ao envio dessas mensagens. Entre as ações necessárias, está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que será disponibilizado para consulta pública, permitindo a identificação das empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras também devem garantir que cada código curto utilizado para a identificação dos remetentes de mensagens seja destinado exclusivamente ao uso de uma pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento entre diferentes empresas.
Essas novas medidas visam fortalecer a segurança dos usuários e prevenir a prática de golpes e fraudes através de mensagens de texto, que se tornaram cada vez mais comuns.
