O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um recurso que foi protocolado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) relacionado a programas bilíngues em doze escolas particulares de São Luís. O MPMA contesta a cobrança excessiva por materiais didáticos, a prática de venda casada e a falta de autorização do Conselho Estadual de Educação.
Contexto da Ação Judicial
A controvérsia teve início em março de 2020, quando pais e responsáveis começaram a notificar alterações nos cursos de inglês e as tarifas consideradas abusivas para os materiais utilizados nos programas bilíngues. Uma investigação do MPMA revelou indícios de irregularidades, como a obrigatoriedade de compra de livros e materiais exclusivamente nas escolas, o que poderia caracterizar venda casada e infringir o Código de Defesa do Consumidor.
Irregularidades Identificadas
Além da questão da venda casada, o MPMA destacou que a implementação dos programas bilíngues ocorreu sem a devida autorização do Conselho Estadual de Educação. Em sua ação, o MPMA requereu que as escolas restituíssem os valores pagos pelos consumidores e que fossem responsabilizadas por danos morais coletivos.
Desdobramentos Legais
Inicialmente, os pedidos do MPMA foram negados na primeira instância. Essa decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também rejeitou novos apelos do órgão. Com isso, o MPMA optou por recorrer ao STJ, com o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro afirmando que o TJMA não analisou de maneira individual as práticas de cada uma das doze instituições e não considerou a falta de autorização do Conselho Estadual de Educação.
O recurso foi aceito pela Vice-Presidência do TJMA e agora será enviado ao STJ, que irá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
Fonte: Band Maranhão
