A Prefeitura de São Luís ingressou com uma ação judicial contra a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade. A informação foi divulgada pela prefeita Esmênia Miranda (PSD) em um vídeo nas redes sociais na última quinta-feira, 5 de outubro. A administração municipal também solicitou a suspensão imediata dos efeitos da nova legislação enquanto o caso é analisado pela Justiça.
Motivos da contestação da Lei de Zoneamento
A ação da prefeita foi motivada pela derrubada do veto integral que ela havia imposto ao projeto pela Câmara Municipal. A proposta, que passou pelo Legislativo, recebeu 133 emendas ao longo de sua tramitação. Esmênia Miranda argumentou que essas modificações alteraram significativamente a versão inicial, que foi elaborada ao longo de quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e em torno de 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
“Não são pequenas alterações que foram feitas. Essas mudanças são preocupantes, pois diminuem a proteção nas margens dos rios, facilitam a instalação de atividades industriais e alteram as normas de construção em diversas áreas de São Luís”, declarou a prefeita.
Planejamento urbano e a participação da população
A prefeita destacou a importância de que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, considerando a responsabilidade ambiental e a participação da população nas decisões. “As decisões sobre o futuro de São Luís não podem ser tomadas sem diálogo com os cidadãos e sem uma base técnica sólida”, afirmou.
Histórico da nova Lei de Zoneamento
A atualização da Lei de Zoneamento foi aprovada pela Câmara Municipal em 15 de setembro, com 21 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. No dia 16 de outubro, Esmênia Miranda anunciou o veto integral ao projeto, alegando que as emendas dos vereadores descaracterizaram o texto original. Entretanto, o veto foi derrubado pela Câmara em 27 de outubro, permitindo a promulgação da nova legislação.
Fonte: Band Maranhão
