No dia 4 de outubro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgaram uma carta aberta ao Presidente da República e aos governadores eleitos e reeleitos, propondo a criação de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil”. O objetivo é estabelecer um pacto entre as federações, focando na qualidade do gasto público, na governança, na transparência, na integridade e na sustentabilidade fiscal.
Pactos e prioridades na gestão pública
A carta enfatiza que o início de novos mandatos requer uma gestão pública que não apenas considere os volumes de arrecadação e despesa, mas também a eficácia na aplicação dos recursos e os resultados que geram para a população. As entidades propõem que a responsabilidade fiscal seja fortalecida por meio de um planejamento eficaz, avaliação contínua das políticas públicas e gestão de riscos, sustentados por informações confiáveis.
O documento sugere que a Contabilidade e o Controle Externo atuem de maneira complementar. Assim, a contabilidade é vista como responsável por fornecer dados precisos sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, enquanto os Tribunais de Contas têm a função de fiscalizar e aprimorar as ações governamentais.
Transparência e modernização tributária
Para promover maior transparência e comparabilidade dos dados, a carta recomenda a implementação integral das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais de contabilidade para o setor público (IPSAS). Além disso, o texto aborda a necessidade de modernização tributária, destacando que a eficácia da Reforma Tributária dependerá de ações que simplifiquem processos, reduzam custos de conformidade, garantam segurança jurídica e promovam a integração entre os sistemas dos diferentes entes federativos.
Ao final, o CFC e a Atricon, que representam mais de meio milhão de profissionais e 33 Tribunais de Contas, oferecem sua expertise para aprofundar o diálogo com os governos e auxiliar na avaliação das políticas públicas. A carta foi encaminhada às assessorias da Presidência da República e dos governadores eleitos.
Fonte: Portal R10
