Uma idosa que depende de bolsa coletora para sobreviver recorreu à Justiça após ter seu pedido de atendimento médico especializado negado pela Humana Saúde. A paciente, que enfrenta complicações intestinais e ferimentos na pele, foi informada de que o procedimento não estava coberto pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Decisão Judicial e Prazo para Atendimento
O caso foi apresentado à 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar, onde, na quarta-feira (4), o juiz João Pereira Neto emitiu uma decisão liminar. O magistrado ordenou que a operadora de saúde forneça e custeie o atendimento especializado em até 72 horas após a intimação.
A determinação judicial sublinha a seriedade da situação, já que a burocracia da assistência médica forçou a idosa, que se encontra em uma condição vulnerável, a buscar respaldo legal para obter a avaliação clínica necessária.
Documentação e Histórico Médico
O processo judicial inclui uma série de documentos, como relatórios médicos, registros hospitalares e imagens das lesões da idosa, além da comunicação de negativa feita pela Humana. Os documentos indicam que o problema intestinal da paciente era de conhecimento do sistema de saúde desde fevereiro de 2025, quando foram recomendados os materiais para seu tratamento contínuo.
Em setembro de 2026, uma nova solicitação de reavaliação foi feita, mas não resultou em atendimento. Diante das provas apresentadas, o juiz reconheceu a urgência da intervenção.
A ordem judicial especifica que a avaliação deve ser realizada por um médico ou enfermeiro com especialização em estomias, preferencialmente um estomaterapeuta. Caso não haja um profissional qualificado na rede credenciada, o atendimento deverá ser realizado fora dela, sem que a paciente tenha que arcar com custos prévio.
A Humana Saúde também é obrigada a comprovar que o atendimento foi efetivado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 20 mil.
Questões em Discussão e Responsabilidades
Embora a decisão não finalize o processo nem condene a operadora, ela estabelece um prazo para que a beneficiária não fique sem assistência. O juiz também considerou o risco de agravamento das condições de saúde da idosa, que já enfrenta dificuldades com o uso da bolsa coletora.
A ação ainda poderá abordar a responsabilidade civil da operadora e uma possível indenização por danos morais, que serão discutidos posteriormente durante o julgamento.
Essa situação levanta uma questão crucial: quando um idoso, em estado vulnerável, precisa recorrer ao Judiciário para garantir um atendimento médico, a situação transcende o âmbito contratual, revelando as implicações humanas de uma negativa de assistência. A Humana Saúde tem o direito de apresentar sua defesa e justificar os motivos da recusa.
Fonte: Band Maranhão
