Nenhum dos 19 países que compõem o G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O dado foi revelado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que também destacou que essa realidade se repete em nações da América Latina.
A maioridade penal diz respeito à idade em que um indivíduo é responsabilizado como adulto, podendo ser sujeito a penas no sistema prisional convencional.
Responsabilização Proporcional dos Adolescentes
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, enfatizou que o G20 abriga os países mais ricos do planeta, que juntos representam 60% da população mundial. Segundo ele, há um consenso entre essas nações sobre a possibilidade de responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode ter o efeito oposto ao desejado: ao invés de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais organizadas, além de romper seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, alertou Gonzalez-Aleman.
Idades Mínimas de Responsabilização Criminal
O estudo também abordou as idades mínimas em que um adolescente pode ser responsabilizado criminalmente, que varia conforme o país. Confira abaixo:
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
Na América Latina, as idades mínimas para responsabilização são as seguintes:
- Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
- Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
- Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
Gonzalez-Aleman reiterou que é importante responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais, mas sem tratá-los como adultos. Ele defendeu a necessidade de um sistema socioeducativo para a recuperação desses jovens, pois dados mostram que a reincidência é menor nesse modelo em comparação com prisões para adultos.
Embora nenhum país do G20 tenha uma maioridade penal abaixo dos 18 anos, algumas nações, como Estados Unidos, Arábia Saudita e Índia, fazem exceções. Na América Latina, apenas Cuba possui regras que permitem a maioridade penal inferior.
O debate sobre a redução da maioridade penal ressurgiu no Congresso Nacional nesta semana, em meio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada no Senado sem emendas que equiparassem adolescentes a adultos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não aceitou as emendas, mas sugeriu que fossem apresentadas como propostas separadas posteriormente.
Fonte: Portal R10
