O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, mesmo se encontrando nos Estados Unidos desde a última quarta-feira, 28 de março. A votação ocorreu nesta terça-feira, 3 de abril, no Senado Federal.
Votação da PEC da Segurança Pública
Flávio registrou sua presença no sistema eletrônico do Senado às 17h54 e optou por votar a favor da proposta. A PEC foi aprovada por unanimidade em ambas as votações. No primeiro turno, a proposta obteve 73 votos favoráveis e nenhum contra. Já no segundo turno, recebeu 75 votos a favor, também sem objeções. Para a aprovação, eram necessários ao menos 49 votos em cada turno, correspondendo a três quintos dos senadores.
Processo de Votação e Registro
De acordo com informações do Correio Braziliense, Flávio teve que passar por um novo processo de autenticação no sistema Infoleg, devido à troca de seu número de telefone. Essa atualização foi crucial para que ele pudesse registrar sua presença e participar da votação à distância.
Durante a sessão, seis senadores estavam ausentes: Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).
Conteúdo e Objetivos da PEC
A proposta de emenda tem como objetivo aprimorar a colaboração entre os órgãos de segurança pública, buscando uma melhor integração entre a União, estados e municípios. Entre as principais medidas estão o fortalecimento das regras penais para líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de modificações nas funções das polícias Federal e Rodoviária Federal, assim como na estrutura do sistema penitenciário.
Outra meta da PEC é incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Durante a tramitação, a proposta de redução da maioridade penal foi rejeitada, embora tenha sido um tema debatido por Flávio durante sua campanha presidencial.
Fonte: Band Maranhão
