A Câmara Municipal de Teresina promoveu nesta terça-feira (3) uma audiência pública voltada para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Este evento é crucial para estabelecer as previsões de receitas e a alocação de recursos públicos para o próximo exercício financeiro.
O vereador Bruno Vilarinho, que atua como líder do prefeito Sílvio Mendes na Câmara, concedeu uma entrevista à TV GP1 onde detalhou que essa discussão é um passo preparatório antes da apresentação de emendas parlamentares e da votação do orçamento municipal, agendada para ocorrer entre o final de novembro e o início de dezembro.
Importância da audiência pública
A audiência pública é uma etapa essencial no processo de tramitação da proposta orçamentária, permitindo que os vereadores compreendam as prioridades de investimento da Prefeitura de Teresina. Vilarinho enfatizou a importância dessa prática ao afirmar: “Todo ano que se encaminha a LOA para esta Casa, tem que ter essa audiência pública para que se possa debater e discutir.” Ele acrescentou que a administração municipal enviará profissionais da Secretaria de Planejamento para detalhar como os recursos serão aplicados.
Após a audiência, a proposta orçamentária será submetida à análise das comissões da Câmara, que terão a oportunidade de sugerir emendas e remanejamentos de verbas entre diferentes setores. As propostas serão discutidas em conjunto com o Poder Executivo antes da votação final da LOA.
Redução nas emendas parlamentares
Durante a entrevista, o vereador também abordou a diminuição nos valores destinados às emendas parlamentares individuais. Essa alteração, segundo Vilarinho, é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou que cada vereador terá à disposição cerca de R$ 2,5 milhões em emendas individuais, sendo R$ 1,2 milhão desse montante obrigatoriamente alocado para a saúde, enquanto o restante poderá ser utilizado em outras áreas.
Adicionalmente, Vilarinho comentou que, com as novas diretrizes, 50% dos recursos das emendas devem ser direcionados ao setor de saúde, enquanto o restante poderá ser utilizado em diversas áreas da administração pública.
Acompanhamento e transparência das emendas
Outra mudança importante mencionada pelo vereador é a implementação de novos procedimentos para a supervisão da execução das emendas parlamentares. Vilarinho afirmou que a Câmara Municipal agora requer que as emendas sejam acompanhadas de planos de trabalho que devem ser protocolados na Câmara antes de serem enviados à Prefeitura de Teresina. “Mudou o acompanhamento das emendas, também por uma decisão do STF. A Câmara se adequou a isso”, destacou.
Essas medidas visam aumentar a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos, com a colaboração entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e o Tribunal de Contas, garantindo que a destinação dos recursos seja feita de forma clara e responsável.
Fonte: GP1
